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. Retificação de Nome e Gênero: Primeiros passos

Calendário de ações

Inscrições online

De 25 de maio de 2026, às 08h, a 15 de junho de 2026, às 17h.

 

Entrega das certidões *

16/07/2026 e 17/07/2026

* Apenas para pessoas registradas e que moram em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro, Crato, Barbalha, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção.

Sobre a campanha

A Defensoria Pública do Ceará realiza a 5ª edição do Transforma. Esse mutirão ajuda pessoas trans e travestis a atualizarem o nome e o gênero em seus documentos de forma gratuita.

Quando se inscrever?
As inscrições começam às 08h do dia 25 de maio e terminam às 17h do dia 08 de junho de 2026.

Quem pode participar?
Para participar desta edição, você precisa:
Ter 18 anos ou mais;
Ter sido registrada(o) e morar em uma das cidades participantes: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção.

Como funciona?
Desde 2018, a lei permite mudar o nome e o gênero direto no cartório, sem precisar de um processo na justiça. O papel da Defensoria é ajudar quem não tem condições financeiras a conseguir todas as certidões necessárias sem pagar as taxas do cartório.

O Transforma nasceu de um pedido dos próprios movimentos sociais durante as audiências do Orçamento Participativo para garantir dignidade e respeito à identidade de cada pessoa.

PRECISA DE AJUDA PRA FAZER A INSCRIÇÃO?

 

PROCURE AJUDA EM FORTALEZA


DEFENSORIA PÚBLICA EM FORTALEZA
ONDE: Avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante
Telefone: (85) 3194.5015 ou 3194.5016 (Assessoria de Relacionamento Institucional (Arins)

 

CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA LGBT+ THINA RODRIGUES
ONDE: Rua Valdetário Mota, nº 970, no bairro Papicu (de 8h às 17h)
Telefone: (85) 9.8993.3884

 

CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA LGBT JANAÍNA DUTRA
ONDE: Rua Guilherme Rocha, nº 1.469, no Centro (de 8h às 17h)
Telefone/ WhatsApp: (85) 9.8970.4621

 

ASSOCIAÇÃO MÃES DO ORGULHO E DA RESISTÊNCIA – AMOR

Contato: (85) 9.8867.9242 (Irapuan)

 

PROCURE AJUDA NO CARIRI


DEFENSORIA PÚBLICA NO CRATO
ONDE: Rua André Cartaxo, nº 370, no Centro.
Telefone: (88) 3521.2506

 

DEFENSORIA PÚBLICA EM JUAZEIRO DO NORTE
ONDE: Rua Presidente Médice, nº 631, no bairro Lagoa Seca.
Telefone: (88) 9.8842.0757

 

CASA DA DIVERSIDADE CRISTIANE LIMA
ONDE: Rua Princesa Isabel, nº 1.615, no bairro São Miguel, em Juazeiro do Norte.

 Telefone: (88) 2131.3118


PROCURE AJUDA NA REGIÃO MAÇICO DE BATURITÉ 

NÚCLEO DE DEFENSORIA PÚBLICA DE BATURITÉ
ONDE: Rua Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro (Fórum Virgilio Távora) — Baturité

 

INSTITUTO DE HUMANIDADES – UNILAB, BLOCO 2, SALA 107
ONDE: Rodovia CE-060, Km 51, s/n, 62785-000, Acarape-CE

Horário de atendimento: das 14h às 19h.


PROCURE AJUDA EM CAUCAIA 

ADACRE – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E APOIO À CIDADANIA LGBTQIA+ DE CAUCAIA E REGIÃO
ONDE: Rua Juaci Sampaio Pontes, nº 1696 sala 05 Centro, Caucaia/CE

Horário de atendimento: das 14h às 19h.

🚧 INSCRIÇÕES ENCERRADAS 🚧

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