No mês do orgulho LGBT, a Defensoria do Ceará realiza o I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans, em uma parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará. As inscrições desta primeira etapa foram encerradas, mas no dia 30 haverá a entrega de certidões retificadas, bem como atendimento às pessoas trans que desejam iniciar o seu processo.

Três cidades farão solenidades de entrega dos novos registros aos maiores de 18 anos no dia 30 de junho, às 14h, na sede da Defensoria Pública em Fortaleza (Avenida Pinto Bandeira, 1111); às 9h, na sede da Defensoria em Sobral (Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1200, Bairro Dom Expedito) e às 9h no Cariri na sede da Faculdade Paraíso ( R. Conceição, 1228 – São Miguel, Juazeiro do Norte). No dia 30 de junho, haverá ainda um mutirão de atendimento jurídico nas três sedes, que atenderá os casos dos menores de 18 anos e das pessoas não binárias.

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de acordo com o Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alteração de prenome e gênero pode ser feita de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. A Defensoria auxilia as pessoas vulneráveis a obter este direito e por isso, essa ação foi solicitada pelos movimentos sociais durante as audiências públicas do Orçamento Participativo da Defensoria, em 2022.