Quarto Mutirão Nacional de Reconhecimento e Investigação de Paternidade

• O que devo fazer para reconhecer meu filho?

Procure a Defensoria Pública da sua cidade e informe que quer reconhecer seu filho.

– Se o filho tiver menos de 18 anos, a mãe precisa concordar com esse reconhecimento.

– Se o filho tiver mais de 18 anos, ele próprio precisa concordar com esse reconhecimento.

• O reconhecimento da paternidade pode ser feito das seguintes formas:

I – no registro do nascimento;

II – por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

III – por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

IV – por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

• O que devo fazer se tenho dúvidas se o filho é meu?

Se você tem dúvidas, você pode fazer um exame de DNA. Mas se você se negar a fazer o exame de DNA, isso pode ser visto como uma comprovação de que você é o pai, junto com outras provas como depoimentos de testemunhas, cartas, fotos e conversas de WhatsApp.

• O que devo fazer para que o pai do meu filho reconheça a paternidade?

– Se ele concordar em reconhecer a paternidade, procure a Defensoria Pública da sua cidade para que seja feito um acordo. O reconhecimento da paternidade será encaminhado para o Cartório. Essa é a forma mais simples.

– Se ele não reconhecer a paternidade, mas concordar em fazer o exame de DNA, a Defensoria Pública irá agendar a realização de um exame de DNA;

– Se ele não reconhecer a paternidade e não aceitar fazer o exame de DNA, a Defensoria irá entrar com uma ação na justiça para investigação de paternidade.

• Posso ir ao cartório registrar meu filho sem o pai?

– Sim! O cartório vai registrar o nascimento e enviar os dados da pessoa que você acredita que seja o pai para o juiz. O juiz vai pedir, então, que essa pessoa informe se é mesmo o pai ou não. Se o pai reconhecer a paternidade, o juiz enviará os documentos para que o cartório faça o reconhecimento da paternidade lá mesmo.

– Se a pessoa que você acredita que seja o pai não responder ao juiz em 30 dias, serão enviados os documentos ao Ministério Público (MP) para começar um processo de investigação de paternidade.

– A mãe também pode ir à Defensoria Pública para começar o processo judicial de investigação de paternidade.

• O que devo fazer se o pai do meu filho morreu ou não sei onde ele está?

Procure a Defensoria Pública da sua cidade para começar um processo de investigação de paternidade post mortem, que é quando o pai já morreu. Os parentes mais próximos dele serão chamados para participar da abertura do processo e tomar conhecimento dos próximos passos.

Se você não sabe onde o pai está, tente juntar todas as informações que puder sobre ele. A pessoa que você acredita que pode ser o pai pode ser chamado através de um anúncio no Diário da Justiça ou procurado em um dos sistemas de localização que estão à disposição da justiça.

• Como reconhecer a paternidade ou maternidade por afeto?

– Pessoas maiores de 18 anos, mesmo que não sejam casadas, podem pedir para serem reconhecidos como pais ou mães de um filho pela afetividade que têm entre si.

– Se o filho tiver mais de 12 anos, pode ter seu pai ou mãe reconhecidos diretamente no cartório.

– Se o filho tiver mais de 18 anos, ele precisa concordar com esse reconhecimento pelo afeto.

– O pai ou mãe que quer ser reconhecido deve ter pelo menos 16 anos a mais que o filho que vai ser reconhecido.

– Irmãos e avós não podem reconhecer uma criança como filho pela afetividade.

– Esse reconhecimento não pode ser desfeito.

O que é o acordo para reconhecer o pai (reconhecimento de paternidade)?

O acordo de reconhecimento de paternidade é um documento onde todos concordam sobre quem é o pai. Neste documento, podem ser incluídos assuntos importantes para pais e filhos, como, por exemplo, a pensão alimentícia, a guarda e o direito de convivência (para filhos menores de idade ou incapazes).

Como acontece o processo de investigação?

A Defensoria convida a mãe e a pessoa que se acredita que seja o pai para conversar. Se ele comparecer, a Defensoria irá auxiliar em um momento de diálogo entre todos. Após esse diálogo, se ainda houver dúvidas sobre a paternidade, poderá ser solicitado um exame de DNA.

Se ele não comparecer ou não aceitar fazer o exame de DNA, a Defensoria irá entrar com um processo na justiça para investigação de paternidade, que pode ser iniciado a qualquer momento e não tem prazo de validade.

Reconhecimento de paternidade pode ser desfeito?

A regra diz que o reconhecimento de paternidade não pode ser desfeito. Agora, se o pai registrou o filho e o fez acreditando que era o pai biológico, mas não era, ele pode pedir para cancelar o registro. Para isso, é preciso provar que não tem vínculo afetivo entre eles (pai e filho).