Dia D nacional do reconhecimento de paternidade

Quero reconhecer meus filhos, o que devo fazer?

• O pai pode procurar a Defensoria Pública, e no caso do(a) filho(a) com menos de 18 anos, o reconhecimento precisa da concordância da mãe. Para filho (a) maior de 18 anos, o reconhecimento precisa ser de comum acordo com ele;
• O reconhecimento poderá ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular, arquivado em cartório, por testamento ou por declaração expressa do juiz;
• Lembramos, o reconhecimento de paternidade é irrevogável.

Tenho dúvidas quanto a paternidade do meu(minha) filho(a) o que devo fazer?

• Se tiver dúvidas sobre a paternidade, pode ser realizado exame de DNA;
• Podem servir de prova da paternidade ainda o depoimentos de testemunhas, cartas, conversas de whatsapp, fotografias, dentre outros tipos de prova;
• Se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o exame de DNA poderá ser realizado com outros parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo (Art. 2º-A, § 2º, da Lei nº 8.560/92).

Posso me negar a fazer o exame de DNA?

• Caso o pai se recuse a realizar o exame, haverá uma presunção da paternidade, que poderá ser apreciada em conjunto com o contexto probatório (Art. 2º-A, § 1º da Lei nº 8.560/92), servindo de prova da paternidade depoimentos de testemunhas, cartas, fotografias, conversas de whatsapp, dentre outras.

Quero que o pai do(a) meu(minha) filho(a) reconheça a paternidade, o que devo fazer?

• Pode procurar a Defensoria Pública para realizar uma mediação com o pai e, em havendo acordo, será feito o reconhecimento extrajudicial da paternidade, encaminhando-se o acordo ao cartório;
• Não havendo acordo, pode ser proposta ação de investigação de paternidade pela Defensoria.

Vou ao cartório registrar meu(minha) filho(a) sem o pai, o que o cartório pode fazer?

• O cartório fará o registro de nascimento, mas o tabelião remeterá ao juiz a certidão integral do registro com o nome completo, profissão, identidade e residência do suposto pai. Em posse destes dados, o juiz notificará o suposto pai, para que se manifeste sobre a paternidade atribuída. Em caso de concordância, o reconhecimento será encaminhado ao cartório;
• Se o suposto pai não atender ao pedido do juiz no prazo de 30 dias, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que entre com ação de investigação de paternidade;
• Ainda assim, a mãe pode procurar a Defensoria Pública para que proponha a ação de investigação de paternidade.

O pai do(a) meu(minha) filho(a) morreu ou não sei onde ele está, o que devo fazer?

• Pode procurar a Defensoria Pública para que proponha uma ação de investigação de paternidade post mortem (caso do pai falecido), demandando-se os parentes mais próximos do suposto pai falecido;
• Se não sei o endereço, preciso reunir o maior número de informações que possa ajudar na identificação do pai e de seu paradeiro. Este pai poderá ser citado por edital (publicação no Diário da Justiça);

Como faço para reconhecer a paternidade ou a maternidade afetiva?

• Poderá requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho, a pessoa maior de 18 anos de idade, independentemente do estado civil;
• O reconhecimento espontâneo da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos será realizado diretamente nos cartórios;
• Não poderão reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva os irmãos, nem os ascendentes (avós);
• O reconhecimento de paternidade ou de maternidade afetiva é irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação;
• Se o(a) filho(a) for maior de 18 anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá o seu consentimento;
• O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido.