No mês do orgulho LGBT, a Defensoria do Ceará realiza o II Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans e Travestis. A ação é fruto de parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB). As inscrições começam na terça-feira (23) e seguem até o dia 6 de junho.

Para efeitos de organização do mutirão, somente serão validadas este ano as inscrições de pessoas que foram registradas e moram em Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro e Barbalha.

Isso porque as solenidades de entrega dos novos registros serão presenciais, aos maiores de 18 anos, e acontecerão simultaneamente no dia 30 de junho de 2023, na sede da Defensoria Pública em Fortaleza (avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante); na sede da Defensoria em Sobral (avenida Monsenhor Aloísio Pinto, nº 1.200, no bairro Dom Expedito) e no Cariri (Crato (Centro Cultural do Cariri (avenida Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, 1 – Gizélia Pinheiro (Batateiras),Crato))).

Em paralelo às cerimônias, será ofertado atendimento jurídico para os casos não abrangidos pelo mutirão: de menores de 18 anos, de pessoas não binárias e de pessoas que tenham nascido em cidades diferentes das contempladas pelo Transforma. Nessas três situações, a Defensoria fará um atendimento inicial, com a expedição dos ofícios necessários para o começo da tramitação do processo, que seguirá os trâmites e prazos legais da rotina da DPCE.

Há cinco anos, de acordo com o Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alteração de prenome e gênero pode ser feita de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. A Defensoria auxilia as pessoas mais vulneráveis na emissão das certidões exigidas por lei e na isenção de taxas.

O Transforma é uma política solicitada pelos movimentos sociais durante as audiências públicas do Orçamento Participativo da Defensoria, de 2022.